Se sente seguro em seu condomínio?

“Após Edifício Andrea, ocorrências por risco de desabamento cresceram mais de 11 vezes em Fortaleza”. Percebe-se com essa notícia do Diário do Nordeste que é notória a situação preocupante no cotidiano de muitos cidadãos sobre as edificações.

É indubitável o grande receio que os moradores de condomínios, principalmente dos mais antigos, têm sobre a realidade dessas construções, já que não é todo momento que surgem notícias semelhantes ao que aconteceu com o Edifício Andrea.

Neste sentido, tais preocupações podem ser resolvidas após uma Inspeção Predial, conforme o que diz a Lei Municipal Nº 9.913/2012, regulamentada por meio do Decreto n° 13.616, de 2015 , na ABNT NBR 16747/2020, na Norma de Inspeção Predial de 25 de Outubro de 2012 do IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – Entidade Nacional), na Orientação Técnica OT 003/2015 – IBRAENG (Instituto Brasileiro de Auditoria de Engenharias) e da Norma Técnica de Manutenção em Edificações, NBR 5674, da ABNT. Além de poder proporcionar algumas certezas sobre esse serviço tão importante.

1. A prevenção e a Inspeção Predial

A prevenção gera inúmeros benefícios, como a redução de custos, segurança e aumento da vida útil da edificação.

Dito isto, é mais fácil e econômico uma ação, do tipo preventiva, que pode ser identificada através de um laudo técnico, feito por um profissional da área, observando seu estado de conservação e manutenção conforme a ABNT NBR 5674, do que deixar que o problema se agrave e necessite de ações mais complexas.

Com isso, a inspeção predial significa uma forma de proporcionar um documento a fim de evitar danos que possam aparecer posteriormente, identificando os problemas e recomendando soluções para garantir a segurança e a vida útil da edificação sem maiores transtornos para os moradores.

Além disso, cumpre o que exige obrigatoriamente a legislação municipal, e em caso de descumprimento, acarretará multas que variam de R$ 1.000,00 (um mil reais) até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

2. A inspeção predial NÃO é a solução

Você, Síndico, acha que, após a realização da inspeção predial, o trabalho, no seu condomínio, acabou? A resposta é não!

Certamente, após a emissão do laudo técnico, tem-se uma noção dos problemas que podem ser enfrentados, prevenidos e, além disso, de possíveis soluções recomendadas pelos profissionais da área.

Porém, a inspeção predial não é uma solução no quesito de patologias e/ou falta de projetos, mas sim um meio de prevenção de danos.

Através desta, o síndico terá uma visão mais ampla da edificação e, como consequência, observar possíveis pontos para ações em diversas áreas da edificação, tais como:

● Instalações Elétricas;

● Instalações Hidros sanitárias;

● Instalações de Combate a Incêndio;

● Estruturas de Concreto;

● Fachadas;

Portanto, o serviço de inspeção predial, como dito anteriormente, surge como uma forma de prevenção e cumprimento da Lei, já que com a idade das edificações se estendendo, mais necessário será o serviço. Além disso, a realização desta atividade é imprescindível, visto que é através desta que tem-se ações recomendadas.

3. Referências

O laudo deve apresentar as diretrizes, os conceitos, as definições, os procedimentos e as metodologias da Norma de Inspeção Predial do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Ceará - IBAPE/CE de 25 de Outubro de 2012; das Normas Técnicas da ABNT: a NBR 5674 – Manutenção de Edificações e Procedimentos e a NBR 13752 – Perícias de engenharia na construção civil; e por último da Lei 9.913 de 16 de Julho de 2016 do Município de Fortaleza - CE.

Destaca-se que as Vistorias de Engenharia não substituem ou complementam vistorias e demais inspeções obrigatórias exigidas pelo Poder Público, como exemplos: vistorias do Corpo de Bombeiros, vistorias da municipalidade, dentre outras.

O Laudo de Vistoria de Engenharia deverá observar as condições técnicas de uso, de operação e de manutenção na determinada data e hora da vistoria.

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Guilherme Mafuz, Graduando em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Amilton Neto, Graduando em Engenharia Civil pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).


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